Com destaque para área da Saúde, governador Tarcísio sanciona 12 leis aprovadas na Alesp 

Redação
Da Redação – Fotos: Arquivo/Alesp

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou, nesta semana, 12 projetos de lei de autoria parlamentar aprovados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em 2024. Com destaque para políticas relacionadas à Saúde Pública e Turismo, as iniciativas de autoria parlamentar agora são leis estaduais.

Entre as novas legislações está a criação da Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral (AVC) e de Apoio às Vítimas, de autoria do deputado Edmir Chedid (União). O texto da lei define diretrizes, como o fomento à pesquisa sobre o tema, e também o dia 29 de Outubro como o Dia Estadual de Prevenção ao AVC.

Outra medida sancionada é a lei que cria a identificação, por meio de adesivo e do devido cadastramento, de veículos para transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta é de autoria do deputado Daniel Soares (União).

Ainda dentro do tema da Saúde Pública, está a instituição do mês “Julho Dourado”, dedicado a ações de saúde animal e de prevenção a zoonoses. Esse projeto é da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB).

Confira a lista completa:

Lei 17.877/2024 – Classifica o município de São José do Rio Preto como de interesse turístico (MIT) – autoria do deputado Itamar Borges (MDB);

Lei 17.878/2024 – Classifica o município de Pirassununga como de interesse turístico (MIT) – autoria do ex-deputado Marcos Zerbini e do deputado Tenente Coimbra (PL);

Lei 17.879/2024 – Declara Santa Cruz do Rio Pardo como a “Capital do Arroz” – autoria do deputado Ricardo Madalena (PL);

Lei 17.880/2024 – Classifica o município de Pedregulho como de interesse turístico – autoria da deputada Delegada Graciela (PL);

Lei 17.884/2024 – Institui a Semana Estadual da Defesa Civil – autoria da deputada Valeria Bolsonaro (PL);

Lei 17.885/2024 – Institui o mês “Julho Dourado”, dedicado a ações de saúde animal e de prevenção de zoonoses – autoria da deputada Maria Lúcia Amary (PSDB);

Lei 17.886/2024 – Institui o “Dia da Valorização do Policial Civil” – autoria do deputado Reis (PT);

Lei 17.887/2024 – Institui, no Calendário Oficial do Estado, o Dia Estadual da Comemoração da Basílica Menor São Bento da Cidade de Araraquara – autoria da deputada Márcia Lia (PT);

Lei 17.888/2024 – Institui, no Calendário Oficial do Estado, a Semana das Cidades Inteligentes Paulistas – autoria do deputado Gerson Pessoa (Podemos);

Lei 17.889/2024 – Institui a identificação de veículo para transporte de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – autoria do deputado Daniel Soares (União);

Lei 17.890/2024 – Declara Auto de Páscoa de São José dos Campos como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado de São Paulo – autoria do deputado Dr. Elton (União);

Lei 17.891/2024 – Institui a Política Estadual de Prevenção do Acidente Vascular Cerebral e de Apoio às Vítimas – autoria do deputado Edmir Chedid (União).

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